Termos e Condições

COVID-19: Efeito na Hotelaria by AHP

Condições gerais

Os presentes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do site COVID-19: Efeito na Hotelaria by AHP (“Site”), o qual é propriedade da Associação da Hotelaria de Portugal (“AHP”) com sede na Avenida Duque de Ávila, 75, 1º andar, 1000-139, Lisboa.

A utilização do Site por parte dos utilizadores pressupõe e implica a aceitação plena e sem reservas dos presentes Termos e Condições. Caso não concorde com estes deverá abster-se de utilizar o Site.

A AHP aconselha a leitura da sua Política de Privacidade, a qual complementa os presentes Termos e Condições.

Descrição do serviço

O serviço prestado pelo Site consiste na publicação de informação sobre boas práticas e orientações para a Hotelaria relativamente à pandemia por COVID-19, bem como outras informações que se achem pertinentes pela AHP.

Dados pessoais

Caso submeta dados pessoais no Site, a AHP compromete-se a tratar os mesmos no cumprimento da legislação em vigor relativa à proteção de dados e à privacidade. Os dados recolhidos no Site referentes ao leitor, tendo como base estes Termos e Condições, estendem-se automaticamente ao serviço de e-mail marketing, o qual será utilizado única e exclusivamente para fornecer informação complementar acerca dos projetos, dicas e informações de grande qualidade e nunca com o objetivo de efetuar spam ou campanhas não contextualizadas. O leitor ao subscrever qualquer serviço do Site está a concordar com os Termos e Condições aqui expostos. Para mais informação sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.

Conduta do utilizador

Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a legislação aplicável, em especial a relativa aos direitos de autor e propriedade intelectual, o utilizador goza de inteira liberdade na utilização do Site, sendo o único responsável pelo conteúdo das comunicações que nele faça.

Violação dos Termos e Condições

A AHP reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para a salvaguarda dos seus direitos, no caso de violação ou tentativa da violação dos presentes Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site, sem que advenha, para o utilizador, o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.

Limitação de responsabilidade

A AHP não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer utilizador, relativamente a informação contida no Site, ou resultantes da utilização que o utilizador faça do Site.

O acesso e a utilização do Site estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a AHP é alheia, reconhecendo, expressamente, o utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à AHP relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o utilizador, em virtude da ocorrência de tais eventos. A AHP não garante que o Site funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais.

A AHP não é responsável por qualquer defeito, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware dos utilizadores, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo utilizador.

A AHP reserva-se ao direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site.

A AHP não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos utilizadores a sites de terceiros, nomeadamente, através de ligações fornecidas pelo Site.

Modificações nas condições do serviço

A fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, a AHP poderá modificar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio.

A utilização dos serviços após estas alterações implica a aceitação da política de privacidade e futuras atualizações.

Responsabilidade do utilizador

O utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.

O utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos sem autorização prévia da AHP.

O utilizador obriga-se a não invadir a privacidade de outros utilizadores do Site, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.

O utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à AHP ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.

Direitos de propriedade

O utilizador reconhece que o conteúdo, incluindo mas não se limitando a textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre nos artigos publicados, ou na informação produzida comercialmente e apresentada ao utilizador pelo serviço prestado pelo SIte, incluindo ficheiros de open source, encontra-se protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual ou industrial. É proibido ao utilizador copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas nos conteúdos do Site, sem que seja autorizado expressamente pela AHP.

Lei e foro aplicável

As condições de acesso e uso do Site, bem como todas as questões não reguladas expressamente pelos presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

A AHP e o utilizador entendem que a via negocial é a forma preferencial para a resolução de dúvidas, divergências ou litígios, de qualquer natureza, que se levantem sobre a validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições. Todavia, uma vez esgotada a via negocial, as partes acordam que, para a resolução dos diferendos resultantes da utilização deste site, é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.