Medidas

Selo “Clean & Safe”

Com o objetivo de promover o nosso país como destino seguro do ponto de vista de cuidados com a propagação do vírus, promovendo uma atuação coordenada por parte dos diversos intervenientes do setor, o Turismo de Portugal criou o selo “Clean & Safe” que já pode ser atribuído a empreendimentos turísticos, empresas de animação turística …

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Novo Conjunto De Medidas

Já foram publicadas em Diário da República um novo conjunto de medidas, cujo pacote é constituído por 6 Decretos-Lei e 2 propostas de lei. A Associação da Hotelaria de Portugal está neste momento a estudar os mesmos para que possa informar os seus associados. A AHP realça que é totalmente alterado o regime de lay …

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Flexibilização do pagamento de impostos e contribuições sociais (2º trimestre 2020)

Foram aprovadas medidas de apoio às empresas na resposta ao COVID-19, sendo uma delas o diferimento do cumprimento das obrigações contributivas. Estas medidas prevêem a flexibilização do pagamento das contribuições à Segurança Social devidas nos meses de março, abril e maio de 2020. Consulte aqui as medidas para as empresas e as perguntas frequentes disponibilizadas …

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Prorrogação da aplicação da Declaração Mensal do Imposto de Selo

Foi publicado o Despacho n.º 121/2020-XXII, de 24 de Março, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o qual determina que: As obrigações de liquidação e pagamento do Imposto do Selo referente aos meses de 2020 poderão ser realizadas mediante preenchimento e submissão da guia multi-imposto prevista na Portaria n.º 523/2003, de 04 de Julho, …

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Suspensão da data de pagamento da Taxa Social Única (TSU) de 20 de março

Na sequência das medidas anunciadas pelo Governo de diferimento das prestações de Segurança Social, foi suspensa a data de pagamento, que terminava hoje, 20 de março, das contribuições devidas à Segurança Social das empresas. Os termos do diferimento das prestações e a definição das respetivas regras serão regulados pelo Governo, não tendo as empresas de …

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